1. Utilização do website www.great.gov.uk

1.1 A utilização do website www.great.gov.uk está sujeita aos seguintes termos de utilização (juntamente com os documentos referidos).

Leia cuidadosamente estes termos de utilização antes de começar a utilizar o www.great.gov.uk, uma vez que estes se aplicam à sua utilização do website.

www.great.gov.uk refere-se a:

O website www.great.gov.uk é gerido pelo Departamento do Comércio Internacional (Department for International Trade - DIT).

Ao aceder e utilizar o www.great.gov.uk, o utilizador confirma que aceita os nossos termos de utilização (incluindo a nossa política de privacidade e de cookies) e concorda com o seu cumprimento. Se não aceitar estes termos de utilização, deve sair deste website agora.

Neste website, os termos "nós" e "nosso" referem-se ao DIT e os termos "utilizador" e "você/si" referem-se ao utilizador.

1.2 Todas as informações que colocamos neste website são, tanto quanto sabemos, exatas e integrais à data da sua publicação. O utilizador é responsável pela exatidão e integralidade de quaisquer informações que colocar no website ou enviar para nós, de acordo com a cláusula 6.2 destes termos de utilização.

1.3 Estes termos de utilização destinam-se apenas à utilização deste website e não abrangem a utilização de qualquer outro website do Governo Britânico. Deverá ser sempre consciente ao aceder a outro website e ler as declarações de privacidade e termos de utilização de qualquer website que recolha informações pessoais.

2. Política de hiperligações

2.1 O DIT encoraja as organizações que pretendam encaminhar as pessoas para os seus materiais a fazê-lo através de uma hiperligação em vez de reproduzir o texto.

2.2 Sujeito ao cumprimento das regras dos direitos de autor da Coroa e de materiais de terceiros destacados na cláusula 3 (abaixo), pode ligar-se diretamente a páginas alojadas neste website de forma legal e justa e que não danifique nem tire partido da reputação do DIT. O DIT reserva-se o direito de retirar a permissão das ligações sem aviso prévio.

Ao criar estas ligações, não deverá sugerir o apoio ao seu website ou à sua organização pelo Governo Britânico ou pelo DIT. O DIT não permite que as suas páginas sejam carregadas em janelas no seu website: as páginas devem ser carregadas em toda a janela do utilizador.

2.3 Hiperligações do DIT O DIT não se responsabiliza por quaisquer conteúdos nem pela fiabilidade de quaisquer websites aos quais este website estabeleça ligação, e as listas em www.great.gov.uk não deverão ser consideradas como qualquer tipo de apoio. O DIT não pode garantir que estas ligações estarão a funcionar a qualquer momento e não controla a disponibilidade das páginas das ligações.

3. Propriedade intelectual e direitos de autor da Coroa

3.1 Os conteúdos incluídos em www.great.gov.uk estão sujeitos à proteção de direitos de propriedade intelectual da Coroa, salvo indicação contrária. Os materiais de direitos de propriedade intelectual da Coroa normalmente incluem este símbolo: © Crown copyright.

3.2 Ao abrigo dos termos da licença governamental aberta (e sujeito à cláusula 3.3, abaixo) o utilizador poderá utilizar e reutilizar os materiais de direitos de autor da coroa incluídos em www.great.gov.uk gratuitamente e em qualquer formato ou meio. Excluídos desta permissão estão o HM Government, Department for International Trade, DIT e Exporting is great, nomes, logótipos e “sinais de apresentação” (incluindo o nosso brasão) e todas as imagens e estudos de caso que surjam em www.great.gov.uk. Isto significa que não os pode reproduzir.

3.3 Se reutilizar quaisquer materiais com direitos de autor da Coroa a partir de www.great.gov.uk, deverá identificar a fonte da seguinte forma:

“This information is provided by the Department for International Trade and used as permitted by the Open Government Licence v3.0”

Para mais informações, leia a Licença Governamental Aberta - Open Government Licence. As perguntas sobre a utilização e reutilização de materiais de direitos de autor da Coroa deverão ser enviadas para psi@nationalarchives.gsi.gov.uk.

3.4 Os nomes HM Government, Department for International Trade (ou o acrónimo DIT), Exporting is great, ou qualquer logótipo, sinais de apresentação ou brasão não poderão ser utilizados por si ou por qualquer website sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Se tiver alguma pergunta sobre a nossa propriedade intelectual e direitos de autor da Coroa, envie um e-mail para a equipa responsável pela marca do DIT em brand@trade.gsi.gov.uk, incluindo os seus dados de contacto e explicando como e porque é que pretende utilizar o nome ou os logótipos.

4. Materiais de terceiros

4.1 A sua capacidade de reproduzir materiais de direitos de autor da Coroa de acordo com as instruções na cláusula 3 (acima) não se aplica a materiais neste website que tenham direitos de autor de terceiros. A autorização para reproduzir estes materiais deve ser obtida por si junto do respetivo detentor de direitos de autor.

5. Proteção de dados

5.1 Ao utilizar este website, reconhece que iremos recolher os seus dados pessoais de acordo com a nossa política de privacidade e de cookies.

5.2 O DIT vai processar quaisquer dados pessoais que fornecer de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis (incluindo a Lei da Proteção de Dados de 1998 e os Regulamentos de Comunicações Eletrónicas (Diretiva EC) de 2003, ou qualquer legislação que emende substancialmente ou substitua as mesmas). Ao abrigo destas leis, o DIT tem o dever legal de proteger todas as informações que recolher de si.

5.3 O DIT utiliza tecnologias e software de encriptação inovadores para salvaguardar os seus dados e mantém padrões de segurança elevados para prevenir qualquer acesso não autorizado aos dados.

5.4 A nossa política de privacidade aplica-se apenas a www.great.gov.uk e www.exportingisgreat.gov.uk, por isso deve ser sempre consciente quando aceder a outro site e ler a declaração de privacidade de qualquer site que recolher informações pessoais.

5.5 O website www.great.gov.uk utiliza "cookies" para distingui-lo de outros utilizadores. Isto ajuda o DIT a melhorar os serviços para si. Para mais informações sobre os cookies que oDIT utiliza e os fins para os quais os utiliza, consulte a nossa política de privacidade e de cookies.

6. Aceder ao website www.great.gov.uk

6.1 Pode aceder aos serviços em www.great.gov.uk utilizando os formulários digitais no website.

6.2 O utilizador compreende que é o único responsável por quaisquer informações que enviar para o website (quer as informações sejam enviadas em seu nome ou no nome de um terceiro). Deve garantir que os detalhes disponibilizados são verdadeiros, exatos, atualizados e que não são nem podem vir a ser enganosos ou erróneos. Adicionalmente, não deve fornecer informações discriminatórias, obscenas, ofensivas, difamatórias ou ilegais, ilícitas ou em incumprimento de qualquer legislação, regulamentos, diretrizes ou códigos de prática aplicáveis ou direitos de autor, marca comercial ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa em qualquer jurisdição. O não fornecimento de informações exatas ou completas irá constituir um incumprimento destes termos de utilização.

6.3 O utilizador concorda em informar o DIT ou os seus parceiros de quaisquer alterações nas suas informações, quando essas alterações ocorrerem ou quando for pedido pelo DIT ou pelos seus parceiros. O utilizador pode informar o DIT enviando um e-mail para exportingisgreat@trade.gsi.gov.uk.

6.4 O DIT tem o direito de recusar qualquer utilização atual ou futura do serviço disponibilizado em www.great.gov.uk se fornecer, ou se o DIT tiver motivos razoáveis para suspeitar que forneceu informações falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas.

6.5 Se o utilizador enviar as informações do DIT num formulário digital, os dados que fornecer poderão ser ainda verificados pelo DIT.

6.6 Os seus dados, incluindo o seu nome e endereço de e-mail, serão armazenados em segurança pelo DIT de acordo com a sua política de privacidade e de cookies.

7. Proteção contra vírus e disponibilidade do website

7.1 Em qualquer momento o DIT pode, à sua inteira discrição, alterar ou descontinuar o fornecimentos dos serviços disponibilizados em qualquer parte de www.great.gov.uk sem aviso prévio. O DIT não será responsabilizado perante o utilizador ou qualquer terceiro se, por qualquer motivo, o website estiver indisponível ou descontinuado em algum momento ou durante algum período.

7.2 O DIT empreende todos os esforços para verificar e testar materiais disponíveis para acesso em todas as fases de produção. No entanto, o DIT não garante que o website www.great.gov.uk seja seguro ou livre de erros ou vírus.

O utilizador deve executar o software de antivírus em todos os materiais transferidos da Internet, incluindo o website www.great.gov.uk. O DIT não pode aceitar qualquer responsabilidade por qualquer perda, interferência ou danos nos seus dados ou no seu sistema informático que ocorram ao utilizar os materiais derivados do website www.great.gov.uk.

7.3 O utilizador não deve utilizar indevidamente o website www.great.gov.uk ao introduzir conscientemente vírus, cavalos de troia, worms, bombas lógicas ou materiais semelhantes.

Não deve tentar obter o acesso não autorizado ao website www.great.gov.uk, ao servidor no qual o website está armazenado ou a qualquer servidor, computador ou base de dados ligados ao website.

O utilizador não deve atacar o nosso site através de um ataque Denial of Service (DoS) ou de um ataque Denial of Service distribuído (DDoS). Ao infringir esta cláusula, está a cometer um delito ao abrigo da Lei da Utilização Indevida de Computador de 1990. O DIT irá denunciar esta infração às autoridades competentes e irá cooperar com essas autoridades revelando a identidade do utilizador. No caso desta infração, o seu direito a utilizar este website será imediatamente terminado.

8. Exclusão de responsabilidade

8.1 O website é fornecido apenas fornecido como guia de informações e não deve ser considerado como um substituto para a sua própria pesquisa ou aconselhamento independente. O DIT rejeita quaisquer responsabilidades por qualquer perda ou danos causados por qualquer pessoa como resultado de qualquer erro, omissão ou declaração enganosa nas informações deste website, ou por utilizar este website ou confiar nas suas informações.

8.2 As informações no website www.great.gov.uk serão mantidas com a maior exatidão possível. No entanto, a exatidão, integralidade ou atualização dos conteúdos do website não são garantidas de qualquer forma, implícita ou explícita.

##9. Pedidos para remover conteúdos

9.1 Pode solicitar a remoção de conteúdos de www.great.gov.uk. Apenas o faremos em determinados casos: por exemplo, se o conteúdo infringir leis de direitos de autor, contiver materiais ou dados pessoais sensíveis que possam ser considerados obscenos ou difamatórios.

9.2 Contacte-nos para solicitar a remoção dos conteúdos. Irá precisar de nos enviar um endereço Web (URL) dos conteúdos e explicar porque é que acha que os conteúdos devem ser removidos. Iremos responder para o informar se os vamos remover ou não. Removemos conteúdos a nosso critério e em discussão com o departamento ou agência responsável. Pode ainda pedir as informações ao abrigo da Lei de Liberdade e Informações e da Lei da Proteção de Dados.

10. Limitações de responsabilidade

10.1 Dentro dos limites permitidos pela lei, o DIT exclui todas as condições, garantias, representações ou outros termos que possam ser aplicados no website ou quaisquer conteúdos no mesmo, expressos ou implícitos.

10.2 O website www.great.gov.uk destina-se a empresas do Reino Unido e além-mar. O utilizador concorda em utilizar o website e quaisquer serviços disponibilizados no website apenas para fins de negócios e profissionais e compreende que, ao fazê-lo, está a operar num contexto de negócios ou profissional, e não como um cliente.

10.3 O DIT não será responsabilizado perante qualquer utilizador por qualquer perda de dados ou danos, quer em contrato, delito (incluindo negligência), infração ou obrigação legal ou outros, mesmo que previsíveis, decorrentes ou relacionados com:

  • utilização ou incapacidade de utilização do website
  • utilização ou confiança em quaisquer conteúdos no website
  • utilização do nosso website e dos seus conteúdos por terceiros

Em particular, o DIT não se responsabiliza por:

  • perda de lucros, vendas, negócios ou receitas
  • interrupção de negócios
  • perda de poupanças antecipadas
  • perda de oportunidade de negócios, goodwill ou reputação qualquer perda ou dano indireto ou consequente

10.4 O DIT não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos dos websites ligados ao website www.great.gov.uk.

10.5 Através da utilização do website www.great.gov.uk, o utilizador pode encontrar outros negócios ou indivíduos com quem decide estabelecer um acordo comercial. Por exemplo, pode ser um exportador que utiliza o nosso website para encontrar um comprador para os seus bens. O utilizador reconhece e concorda que não nos responsabilizamos por quaisquer acordos comerciais criados relativamente à utilização dos nossos serviços e não assumimos qualquer responsabilidade pelo êxito ou fracasso desses acordos.

10.6 Nada nestes termos de utilização exclui ou limita a responsabilidade do DIT pela morte ou ferimentos pessoais causados por negligência, fraude ou má interpretação fraudulenta, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei inglesa.

11. Liberdade de informação

11.1 Ao utilizar o website www.great.gov.uk, o utilizador aceita que quaisquer informações detidas pelo DIT estão sujeitas à Lei da Liberdade de Informação de 2000 e aos Regulamentos de Informação Ambiental de 2004, que podem necessitar da divulgação dessas informações.

12. Conta do utilizador

12.1 O utilizador pode ter a oportunidade de criar uma conta de utilizador para aceder a algumas partes seguras do website www.great.gov.uk.

12.2 Tomaremos todas as precauções razoáveis para garantir o armazenamento seguro das informações da sua conta, incluindo o nome de utilizador e a palavra-passe.

12.3 O utilizador reconhece que a segurança da sua conta também depende do design da sua palava-passe e que deve escolher uma palavra-passe com um tamanho suficiente para que não seja adivinhada facilmente. O utilizador não irá revelar a sua palavra-passe ou nome de utilizador a nenhuma outra pessoa, nem permitir que outra pessoa aceda à sua conta.

13. Geral

13.1 O utilizador concorda em apenas utilizar o website www.great.gov.uk para fins legais. O utilizador também concorda em utilizá-lo de uma forma que não restrinja nem iniba a utilização e o usufruto do website por qualquer terceiro nem infrinja os direitos de qualquer terceiro. Essa restrição ou inibição inclui, sem limitações, um conduta ilícita, que pode importunar ou provocar agitação ou inconveniência a qualquer pessoa, e a transmissão de conteúdos obscenos ou ofensivos, ou a interrupção do fluxo normal do diálogo dentro do website.

O utilizador não deve utilizar este website de uma forma razoavelmente considerada como ofensiva ou danosa para qualquer entidade do Governo Britânico ou qualquer fornecedor externo dos materiais disponíveis no website.

13.2 O DIT reserva-se o direito de modificar, alterar ou atualizar estes termos de utilização a qualquer momento por qualquer motivo e à sua inteira discrição. Estas alterações serão efetuadas ao emendar esta página. Verifique esta página ocasionalmente para estar atento a quaisquer alterações feitas pelo DIT, uma vez que as mesmas são vinculativas. Ao visitar ou utilizar o website após a publicação de uma modificação, considera-se que o utilizador aceitou a modificação.

13.3 Estes termos de utilização serão governados e interpretados em conformidade com a legislação da Inglaterra e do País de Gales. Qualquer disputa ao abrigo destes termos de utilização deve estar sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais de Inglaterra e País de Gales.

14. Contacte o Departamento do Comércio Internacional

14.1 Para enviar uma pergunta, utilize o formulário de contacto, envie um e-mail para exportingisgreat@trade.gsi.gov.uk ou telefone para o 020 7215 5000, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h00).